Santa Catarina é o único estado sem defensoria pública

A integrante do Movimento pela criação da defensoria pública no estado de Santa Catarina, a professora Maria Aparecida Caovilla diz que falta vontade política do governo do estado para criação da defensoria pública. De todos os estados da União, Santa Catarina é o único que não oferece o serviço.

A defensoria pública é um órgão de natureza pública que garante as pessoas o acesso à Justiça de forma gratuita e de qualidade. Porém, Santa Catarina é o único Estado da União que nega este direito aos seus cidadãos.

"O movimento iniciou em 2006. De lá para cá, vem mobilizando e socializando esse direito para a população catarinense. Na verdade, a sociedade catarinense não sabe que tem direito a uma Defensoria Pública. Somos o único estado do Brasil que não criou uma defensoria pública nos moldes constitucionais", enfatiza.

Para a pesquisadora, o que existe no estado é uma terceirização de serviços a um grupo de advogados, não sendo especificamente um serviço de Defensoria Pública à população.

"O que nós temos aqui é uma terceirização em que o governo do estado repassa aos advogados o ônus de prestação de assistência judiciária gratuita. Então o trabalho que os advogados desenvolvem aqui não é um trabalho de defensoria publica. O trabalho da defensoria pública é bem mais amplo", comenta.

"O meu tema de pesquisa resultou num livro, e a questão era saber por que o estado de Santa Catarina não cria a defensoria pública. E a conclusão que eu cheguei é que é por falta de vontade política. Não há interesse no estado em outorgar ao cidadão esse benefício constitucional, esse avanço que a constituição de 1988 trouxe com a finalidade de dar autonomia e emancipação", explica.

Desde o ano de 2005, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública vem intensificando as suas ações no estado catarinense. Nos próximos meses serão realizadas audiências públicas em várias cidades. A primeira acontece na cidade de Chapecó, no dia 26 de Março.